jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 779931 BA

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 779931 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EULINO MENDES PEIXOTO, MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO, ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Publicação
DJe-248 DIVULG 16-12-2014 PUBLIC 17-12-2014
Julgamento
26 de Novembro de 2014
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_779931_BA_1419071776553.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – O recurso extraordinário com agravo é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Teori Zavascki e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25338694/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-779931-ba-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 17867 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 669952 BA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 47240 SP