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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 842957 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 842957 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, GUSTAVO PONTES MAZZOCCHI, LIA SUSANA POUBEL
Publicação
DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014
Julgamento
9 de Dezembro de 2014
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_842957_RJ_1419068285739.pdf
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Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.

2. Magistrado. Remoção a pedido. Ajuda de custo. Precedente: RCL 16.597/CE.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 09.12.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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