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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 608482 RN

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 608482 RN
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
VANUSA FERNANDES DA ARAÚJO, FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 04-12-2014 PUBLIC 05-12-2014
Julgamento
19 de Novembro de 2014
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_608482_RN_1417858342511.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA “TEORIA DO FATO CONSUMADO” EM FAVOR DE CANDIDATO NÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, MAS EMPOSSADO NO CARGO POR CONTA DE PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA PRECÁRIA, SUPERVENIENTEMENTE REVOGADO OU MODIFICADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.11.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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