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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_590809_RS_1417341908625.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA VERSUS UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA.

O Direito possui princípios, institutos, expressões e vocábulos com sentido próprio, não cabendo colar a sinonímia às expressões “ação rescisória” e “uniformização da jurisprudência”. AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O Verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve de ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, haja entendimentos diversos sobre o alcance da norma, mormente quando o Supremo tenha sinalizado, num primeiro passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.

Decisão

Adiado o julgamento. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014. Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e provia o recurso da recorrente, e o voto antecipado do Ministro Dias Toffoli, que conhecia e dava provimento ao recurso por outro fundamento, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falaram, pela recorrente, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, e, pela recorrida, Fazenda Nacional, o Dr. Luís Carlos Martins Alves.Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.09.2014. Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 136 da Repercussão Geral, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2014.

Acórdão

Adiado o julgamento. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014. Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e provia o recurso da recorrente, e o voto antecipado do Ministro Dias Toffoli, que conhecia e dava provimento ao recurso por outro fundamento, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falaram, pela recorrente, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, e, pela recorrida, Fazenda Nacional, o Dr. Luís Carlos Martins Alves. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.09.2014. Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 136 da Repercussão Geral, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli, que proferiu voto em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.10.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (IPI, CREDITAMENTO, INSUMO, ISENÇÃO, NÃO TRIBUTAÇÃO, ALÍQUOTA ZERO) RE 350446 (TP), RE 353657 (TP), RE 353668 (TP), RE 357277 (TP), RE 370682 (TP), RE 566819 (TP), RE 550218 AgR (2ªT), RE 508708 AgR (2ªT), RE 419905 ED (1ªT), RE 566551 AgR (2ªT), RE 435600 AgR (1ªT), RE 379264 AgR (1ªT), RE 477180 AgR (1ªT), RE 372005 AgR (2ªT), RE 430720 AgR (2ªT), RE 592917 AgR (1ªT), AI 736994 AgR (1ªT), RE 783958 AgR (2ªT), RE 212484 (TP). (VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, NORMA CONSTITUCIONAL) AR 1578 (TP), RE 89108 (TP), AR 1409 (TP), AI 145680 AgR (1ªT), RE 328812 ED (TP), AI 460439 AgR (TP), RE 565730 AgR (2ªT), RE 101144 (1ªT), RE 103880 (1ªT), RE 105205 (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGAMENTO EXTRA PETITA) AI 690450 AgR (1ªT), RE 502380 ED (2ªT), RE 499397 AgR-segundo-ED (2ªT), AI 731255 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO) RE 234114 AgR (2ªT), AI 631961 ED (1ªT), AI 752442 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA) AI 456931 AgR (2ªT), AI 702182 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRAZO DECADENCIAL, AÇÃO RESCISÓRIA) AI 394848 AgR (2ªT), AI 435587 AgR (2ªT), AI 437138 AgR (2ªT), RE 385171 AgR (1ªT), AI 393214 AgR (1ªT), AI 499276 AgR (1ªT), AI 829814 AgR (2ªT), RE 567765 AgR (1ªT). (RECURSO INADMISSÍVEL, TERMO INICIAL, PRAZO DECADENCIAL, AÇÃO RESCISÓRIA) AR 1472 (TP), RE 444816 (1ªT), AR 1252 (TP). (AÇÃO RESCISÓRIA, VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI) AR 1198 (TP), AR 754 (TP). (COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA) RTJ 167/6, RTJ 191/922. (RELATIVIZAÇÃO, COISA JULGADA) RE 634667 AgR (2ªT). (AÇÃO RESCISÓRIA, DESCONSTITUIÇÃO, COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL) RE 86056 (1ªT), RMS 17976 (3ªT). - Decisões monocráticas citadas: (DIVERGÊNCIA, COISA JULGADA, JURISPRUDÊNCIA, STF) RE 401399. (RELATIVIZAÇÃO, COISA JULGADA) RE 592912, RE 594350, RE 594892, RE 594929, RE 554111. - Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: STJ: REsp 9086, AR 208. Número de páginas: 89. Análise: 09/01/2015, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25328953/recurso-extraordinario-re-590809-rs

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