Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 614406 RS

A percepção cumulativa de valores há de de ser considerada, para efeito de fixação de alíquotas, presentes, individualmente, os exercícios envolvidos.

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), dando provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, negando-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela União, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25.05.2011. Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, decidindo o tema 368 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso, vencida a Ministra Ellen Gracie (Relatora), que lhe dava provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), dando provimento ao recurso, e os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, negando-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela União, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25.05.2011. Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, decidindo o tema 368 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso, vencida a Ministra Ellen Gracie (Relatora), que lhe dava provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Não votou a Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

- Acórdão (s) citado (s): (PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA) MI 58 (TP). (REGIME DE CAIXA, REGIME DE COMPETÊNCIA) ADI 2588 (TP). (PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE) ADI 2551 MC-QO (TP). Número de páginas: 58. Análise: 19/12/2014, JOS. Revisão: 22/05/2015, KBP.