3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 17005 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 17005 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARIA HELENA CARDOZO DAS NEVES, VANDA TEREZINHA SIMIONI, MARTA TERESINHA HECK, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-222 DIVULG 11-11-2014 PUBLIC 12-11-2014
Julgamento
21 de Outubro de 2014
Relator
Min. LUIZ FUX
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Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 21.10.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO