jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 17005 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 17005 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARIA HELENA CARDOZO DAS NEVES, VANDA TEREZINHA SIMIONI, MARTA TERESINHA HECK, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Publicação

DJe-222 DIVULG 11-11-2014 PUBLIC 12-11-2014

Julgamento

21 de Outubro de 2014

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_17005_RS_1416045307158.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 21.10.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25313550/embdecl-no-agreg-na-reclamacao-rcl-17005-rs-stf