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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 731973 SP

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 731973 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
DANIEL CONCEIÇÃO E OUTRO(A/S), RICARDO FALLEIROS LEBRÃO E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 05-11-2014 PUBLIC 06-11-2014
Julgamento
14 de Outubro de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_731973_SP_1415441345980.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.

O reconhecimento da repercussão geral do tema relativo à base de incidência da gratificação por tempo de serviço direciona à devolução de processo que verse sobre idêntica matéria à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 14.10.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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