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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 5503 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 5503 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LURDES RIBEIRO E OUTRO(A/S), RENATA FONSECA DE ANDRADE E OUTRO(A/S), JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (PROCESSO 1315/1996), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014
Julgamento
14 de Outubro de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_5503_SP_1414834707786.pdf
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Ementa

Ementa: RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALCANCE DA DECISÃO.

1. A decisão proferida no RE 327.544 abrange apenas o reajuste referente a fevereiro de 1995.
2. Eventual omissão ou ambiguidade do dispositivo deveriam ter sido questionadas por embargos declaratórios no momento oportuno.
3. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Primeira Turma, 14.10.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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