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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 121991 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 121991 RS
Partes
FABIANA BRITO MUNIZ, VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-212 DIVULG 28/10/2014 PUBLIC 29/10/2014
Julgamento
23 de Outubro de 2014
Relator
Min. LUIZ FUX
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Decisão

Decisão: O impetrante, por meio da Petição/STF n. 43.532, de 19 de setembro de 2014, suscita preliminar de prevenção da impetração ao Ministro Gilmar Mendes, em razão da sua relatoria no HC n. 119.408/RS. Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verifico que o Ministro Gilmar Mendes sequer conheceu do HC n. 119.408/RS, em razão do óbice reconhecido pelo enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Assim, resta evidente a ausência de relação de prevenção entre esta impetração e aquele writ, de modo a dispensar o envio dos autos à Presidência, tendo em vista que a impetração encontra-se pronta para julgamento. Ex positis, indefiro o pedido de redistribuição. Publique-se. Int.. Brasília, 23 de outubro de 2014.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25299594/habeas-corpus-hc-121991-rs-stf

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