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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 3752 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 3752 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, LEANDRO VILELA VELLOSO, MARCOS AMARANTE SMITH MAIA, JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTES, CLEBER LOPES, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, CELSO JOSE MENDANHA E OUTRO(A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 21-10-2014 PUBLIC 22-10-2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_3752_DF_1414231005214.pdf
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Ementa

Inquérito.

2. Competência originária.
4. Corrupção eleitoral.
5. Inépcia da denúncia. A denúncia deve projetar todos os elementos – essenciais e acidentais – da figura típica ao caso concreto. No caso concreto, a denúncia não passa por esse teste. Transcrição de interceptações, sem narrativa clara da conduta tida por típica. Falta de explicitação dos limites de responsabilidade de cada réu. Ausência de descrição do fim especial requerido pelo tipo penal – obter voto.
6. Denúncia rejeitada por inepta.

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, na forma do artigo 41, combinado com o artigo 395, do Código de Processo Penal, e artigo da Lei 8.078/1990, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo investigado Jovair de Oliveira Arantes, o Dr.Cleber Lopes e, pelo investigado Leandro Vilela Velloso, o Dr. Cláudio Demczuk de Alencar. 2ª Turma, 26.08.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ASSUNTO) HC 70763 (1ªT), HC 73271 (1ªT). (ASSUNTO) HC 84388 (2ªT). (ASSUNTO) HC 86879 (2ªT), HC 80549 (1ªT), HC 83301 (1ªT), RHC 85658 (1ªT), HC 85948 (1ªT). (ASSUNTO) RTJ 33/430. (ASSUNTO) RTJ 35/517. (ASSUNTO) RTJ 165/877, RT 150/393, RTJ 57/389, RTJ 163/268. (ASSUNTO) RTJ 161/264. - Acórdão (s) citado (s) - outros tribunais: RT 525/372. - Legislação estrangeira citada: art. da Constituição alemã.
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