26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 16990 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 16990 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ELISA MARIA BRANDALISE SPADARI, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Publicação
DJe-210 DIVULG 23-10-2014 PUBLIC 24-10-2014
Julgamento
7 de Outubro de 2014
Relator
Min. LUIZ FUX
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Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.10.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO