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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 16990 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 16990 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ELISA MARIA BRANDALISE SPADARI, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Publicação

DJe-210 DIVULG 23-10-2014 PUBLIC 24-10-2014

Julgamento

7 de Outubro de 2014

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_16990_RS_1414229721397.pdf
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Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão

A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.10.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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