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26 de Junho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 786556 DF

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Não ocorrência. Precedentes.

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
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Processo
ARE 786556 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
USINA SÃO MARTINHO S.A., WILSON CARLOS GUIMARÃES, GUILHERME JOSÉ THEODORO DE CARVALHO E OUTRO(A/S), JOSÉ ADERVAL DOS SANTOS, FÁBIO EDUARDO DE LAURENTIZ E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-200 DIVULG 13-10-2014 PUBLIC 14-10-2014
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Min. DIAS TOFFOLI

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Não ocorrência. Precedentes.

1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.

2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a aposentadoria espontânea do trabalhador não gera o automático rompimento do contrato de trabalho.

3. Agravo regimental não provido.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nessa parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Impedida a Senhora Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 26.8.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO