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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 122823 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ERIKA PATRÍCIA CRUZ, IVAN RAFAEL BUENO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-201 DIVULG 14-10-2014 PUBLIC 15-10-2014
Julgamento
30 de Setembro de 2014
Relator
Min. TEORI ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_122823_SP_1413628418476.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. As questões suscitadas na impetração não foram objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que qualquer juízo desta Corte acerca da matéria implicaria indevida supressão de instância e contrariedade à repartição constitucional de competências. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 30.09.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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