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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 33038 DF

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 33038 DF

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

DORALICE MALAQUIAS DE BARROS GALVAN LTDA - ME, VALTER FERREIRA XAVIER FILHO, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-183 DIVULG 19-09-2014 PUBLIC 22-09-2014

Julgamento

9 de Setembro de 2014

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_33038_DF_1411467994613.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 268. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.2ª Turma, 09.09.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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