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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 661256 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 661256 DF
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, VALDEMAR RONCAGLIO, ANDRÉ LUIZ PINTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO- IBDP, GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIAO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP, GABRIEL DORNELLES MARCOLIN, ANA CAROLINA ZANATA VEIGA
Publicação
DJe-178 DIVULG 12/09/2014 PUBLIC 15/09/2014
Julgamento
4 de Setembro de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
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Decisão

Em , admiti o ingresso, na qualidade de amici curiae, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da União. Posteriormente, também requereram ingresso como intervenientes especiais a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAP) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Tendo em vista a relevância da matéria e a representatividade da COBAP, já reconhecida no RE 626.489, defiro seu ingresso na qualidade de amicus curiae, nos termos do art. 543-A, § 6º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 323, § 3º, do RIS/TF.Registro que a Confederação já apresentou manifestação escrita no feito. Levando em conta o critério da representatividade, indefiro o pedido do SINDNAP, bem como o da ANFIP. À Secretaria para anotar. Publique-se.Brasília, 04 de setembro de 2014.Ministro LUÍS ROBERTO BARROSORelator
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