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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

SANDRO CESAR CURCIO, GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_118916_SP_1410605168230.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. PREJUÍZO.

1. A superveniência de “decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria” ( HC 104.813, Rel.ª Min.ª Rosa Weber). Precedentes.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou prejudicada a impetração e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, redator do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.8.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CONFIRMAÇÃO, DECISÃO LIMINAR. POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, PACIENTE, PRESO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AMEAÇA ATUAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGITIMIDADE, CASO CONCRETO, PRISÃO CAUTELAR, PACIENTE. AUSÊNCIA, PREVISÃO, PRISÃO AUTOMÁTICA, ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, DECORRÊNCIA, GRAVIDADE, IMPUTAÇÃO DE CRIME, DECORRÊNCIA, CLAMOR PÚBLICO, DECORRÊNCIA, SITUAÇÃO, DELINQUÊNCIA, ATUALIDADE, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, DECISÃO LIMINAR, TRIBUNAL SUPERIOR, SUPERVENIÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO) HC 104813 (1ªT). (HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC) HC 109956 (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 12/09/2014, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25263403/habeas-corpus-hc-118916-sp-stf

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