Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

1. A superveniência de “decisão colegiada de Tribunal Superior corresponde a novo ato a desafiar ação própria” ( HC 104.813, Rel.ª Min.ª Rosa Weber). Precedentes.

2. Habeas Corpus prejudicado, cassada a liminar deferida.

Por maioria de votos, a Turma julgou prejudicada a impetração e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, redator do acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.8.2014.

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CONFIRMAÇÃO, DECISÃO LIMINAR. POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, PACIENTE, PRESO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AMEAÇA ATUAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGITIMIDADE, CASO CONCRETO, PRISÃO CAUTELAR, PACIENTE. AUSÊNCIA, PREVISÃO, PRISÃO AUTOMÁTICA, ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, DECORRÊNCIA, GRAVIDADE, IMPUTAÇÃO DE CRIME, DECORRÊNCIA, CLAMOR PÚBLICO, DECORRÊNCIA, SITUAÇÃO, DELINQUÊNCIA, ATUALIDADE, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

- Acórdão (s) citado (s): (HC, DECISÃO LIMINAR, TRIBUNAL SUPERIOR, SUPERVENIÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO) HC 104813 (1ªT). (HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC) HC 109956 (1ªT). Número de páginas: 10. Análise: 12/09/2014, GOD.