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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 15164 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 15164 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
S C B DE S, CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES E OUTRO(A/S), I L T DE A, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, M A S A, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, M I S A M, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014
Julgamento
19 de Agosto de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_15164_RJ_1410605140536.pdf
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Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE

1. A petição de agravo regimental não impugnou todos os fundamentos da decisão ora recorrida. Nesses casos é inadmissível o recurso, conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma,19.8.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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