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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 122622 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 122622 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS MALTA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-161 DIVULG 20-08-2014 PUBLIC 21-08-2014

Julgamento

5 de Agosto de 2014

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_122622_MG_1408790320473.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar da paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante o fundado receio de reiteração delituosa.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 05.08.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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