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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 535478 SC

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 535478 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DANILO POHL, PAULO SOARES E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014
Julgamento
25 de Junho de 2014
Relator
Min. ROSA WEBER
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_535478_SC_1408186173017.pdf
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Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. AFASTAMENTO. ADVOGADO. NEGATIVA DE ACESSO AOS AUTOS. CARÁTER INOVATÓRIO DA DISCUSSÃO. CONTROVÉRSIA ENFRENTADA EM PROCESSO DIVERSO. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE.

Inovatório o caráter da discussão, não provocada a Corte de origem a se manifestar a respeito quando do manejo do recurso ordinário, bem como já prestada a jurisdição, no tocante à “negativa de obtenção de vista dos autos”, em mandado de segurança diverso, não há falar, na espécie, em omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, Ministra Rosa Weber. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ausente,justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a Turma, 25.06.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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