30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32953 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 32953 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CAPELOSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALTER FERREIRA XAVIER FILHO E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-154 DIVULG 08-08-2014 PUBLIC 12-08-2014
Julgamento
25 de Junho de 2014
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 268. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a Turma, 25.06.2014.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Referências Legislativas
- LEI- 012016 ANO-2009
- SUMSTF-000268
Observações
- Acórdão (s) citado (s): (CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 26394 AgR (TP). (CABIMENTO, AGR) AI 760358 QO (TP), Rcl 9886 ED (TP), Rcl 11703 AgR (TP), Pet 5114 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 32828, MS 32853. Número de páginas: 6. Análise: 15/08/2014, AUR.