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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32953 DF

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 32953 DF

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CAPELOSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VALTER FERREIRA XAVIER FILHO E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-154 DIVULG 08-08-2014 PUBLIC 12-08-2014

Julgamento

25 de Junho de 2014

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_32953_DF_1408185496266.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 268. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2a Turma, 25.06.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEI- 012016 ANO-2009
  • SUMSTF-000268

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 26394 AgR (TP). (CABIMENTO, AGR) AI 760358 QO (TP), Rcl 9886 ED (TP), Rcl 11703 AgR (TP), Pet 5114 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA) MS 32828, MS 32853. Número de páginas: 6. Análise: 15/08/2014, AUR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25232459/agreg-no-recurso-ord-em-mandado-de-seguranca-rms-32953-df-stf