jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 122778 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JUNIOR DA SILVA, LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-157 DIVULG 14-08-2014 PUBLIC 15-08-2014

Julgamento

5 de Agosto de 2014

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_122778_SP_1408184026010.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I – Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que indeferiu liminarmente a pretensão lá formulada, com fundamento na Súmula 691 do STF, sob pena de incorrer-se em dupla supressão de instância, com evidente extravasamento dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. II – Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 05.08.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25232237/agreg-no-habeas-corpus-hc-122778-sp-stf