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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 121042 SP

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 121042 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
WILLIAM DE SOUZA PEREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014
Julgamento
20 de Maio de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_121042_SP_1404557394299.pdf
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Ementa

Ementa: habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Superveniência de novo título prisional. Writ não conhecido.

1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional.
2. Inexiste razão para concessão da ordem de ofício, tendo em vista que, em rigor, a impugnação dirigida à decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está prejudicada pela superveniência de sentença de pronúncia que reiterou a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.
3. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 20.5.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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