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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 121912 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

PAULO LEANDRO ADOLFO, DANIEL SALVIATO E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 290.927 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-122 DIVULG 23-06-2014 PUBLIC 24-06-2014

Julgamento

27 de Maio de 2014

Relator

Min. ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_121912_SP_1403692240708.pdf
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Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal estadual, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito implicada na impetração.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Primeira Turma, 27.5.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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