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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 120051 SP

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 120051 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
WILLIAN ANTONIO LIMA, ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJe-115 DIVULG 13-06-2014 PUBLIC 16-06-2014
Julgamento
27 de Maio de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_120051_SP_1403346942732.pdf
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Ementa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA TESTEMUNHA DE HOMICÍDIO ANTERIOR. PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO.

1. O acórdão impugnado está alinhado à orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido da inadmissibilidade do uso da ação de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional.
2. Admite-se a custódia cautelar para a garantia da ordem pública quando as circunstâncias objetivas da causa indicarem risco concreto de reiteração delitiva.
3. Caracterizada a fuga do acusado do distrito da culpa antes mesmo da expedição da ordem de prisão, inexiste qualquer ilegalidade na referência à garantia de aplicação da lei penal para embasar a custódia cautelar.
4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que a gravidade concreta dos fatos constitui fundamento idôneo da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes.
5. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Primeira Turma, 27.5.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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