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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 14671 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 14671 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, OLDERI MARIA OLIVEIRA DE BAIRROS, NILO MOROSINI MORÉ, COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAU, GRASIELA DE OLIVEIRA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-109 DIVULG 05-06-2014 PUBLIC 06-06-2014
Julgamento
14 de Maio de 2014
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_14671_RS_1402137793275.pdf
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Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O agravante não refutou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria; o Ministro Dias Toffoli e, neste julgamento, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 14.05.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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