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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 122049 MS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EDSON DA SILVA PEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJe-109 DIVULG 05-06-2014 PUBLIC 06-06-2014
Julgamento
20 de Maio de 2014
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_122049_MS_1402137191939.pdf
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Ementa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA COISA. DECISÃO IMPUGNADA EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO ORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora questionada está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a consumação do roubo ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res, independentemente, portanto, da posse pacífica e desvigiada da coisa pelo agente. Precedentes. II – Ao contrário do que sustenta o recorrente, o presente caso não se amolda ao quanto analisado por esta Corte no HC 104.593, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, no qual se assentou a tentativa – e não a consumação – em razão de uma particularidade: ter sido o paciente o tempo todo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. III – Recurso ordinário ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 20.05.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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