jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 118413 SP

PENA – EXECUÇÃO – REGIME DE CUMPRIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENA – EXECUÇÃO – REGIME DE CUMPRIMENTO.
Na execução da pena, há de ser observado, de forma estrita, o regime previsto no título condenatório, não cabendo agravar a situação do réu.

Decisão

A Turma deferiu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 20.5.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 04/06/2014, AUR.