jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 666334 AM

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 666334 AM

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ALDINEY FERREIRA FREITAS, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Publicação

06/05/2014

Julgamento

3 de Abril de 2014

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorARE_666334_AM_1401534118740.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Recurso extraordinário com agravo. Repercussão Geral.
2. Tráfico de Drogas.
3. Valoração da natureza e da quantidade da droga apreendida em apenas uma das fases do cálculo da pena. Vedação ao bis in idem. Precedentes.
4. Agravo conhecido e recurso extraordinário provido para determinar ao Juízo da 3ª VECUTE da Comarca de Manaus/AM que proceda a nova dosimetria da pena.
5. Reafirmação de jurisprudência.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. Ministro GILMAR MENDES Relator

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, MATÉRIA, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, ACÓRDÃO RECORRIDO, FUNDAMENTO, NECESSIDADE, PRONUNCIAMENTO, MATÉRIA, TRIBUNAL DE ORIGEM.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DOSIMETRIA DA PENA, NATUREZA E QUANTIDADE, ENTORPECENTE) HC 112776 (TP), HC 109193 (TP). Número de páginas: 15. Análise: 07/05/2014, JOS. Revisão: 11/06/2014, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25101031/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-666334-am

Informações relacionadas

Mayara Barros Pagani, Advogado
Modeloshá 2 anos

Contrarrazões de Apelação - tráfico privilegiado - dosimetria- art. 42 da Lei de tráfico.

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
Artigoshá 2 anos

Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1648640 PA 2020/0011814-5

Ana Claudia, Advogado
Artigoshá 3 anos

O que significa bis in idem?

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS (HC): HC 007XXXX-83.2015.4.01.0000