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22 de Março de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 121721 SP

Ementa: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva.

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
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Processo
RHC 121721 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GIEZI MOTTA, FERNANDO CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S), ELISABETE DA SILVA FERRAZ, FERNANDO CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJe-100 DIVULG 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014 REPUBLICAÇÃO:
Julgamento
9 de Abril de 2014
Relator
Min. DIAS TOFFOLI

Ementa

Ementa: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva.

1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública.

2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP.

3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, redator do acórdão, vencidos os Senhores Ministros Dias Toffoli, relator, e Marco Aurélio, Presidente. Na sequência, determinou a reautuação do feito com a inserção do nome completo dos recorrentes. Primeira Turma, 9.4.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. DIAS TOFFOLI: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DIVERSIDADE, PRISÃO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, NEGAÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, IGUALDADE, MOMENTO ANTERIOR, JULGAMENTO, INSUFICIÊNCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA. MULTIPLICIDADE, PACIENTE, AUSÊNCIA, CRIAÇÃO, OBSTÁCULO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO PENAL, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, CONDUTA CRIMINOSA, AUSÊNCIA, TENTATIVA, FUGA, DURAÇÃO, LIBERDADE (DIREITO PENAL). INEXISTÊNCIA, FATO NOVO, JUSTIFICATIVA, MULTIPLICIDADE, PACIENTE, ESPERA, LIBERDADE (DIREITO PENAL), TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE, IMPOSIÇÃO, NOVIDADE, MEDIDA CAUTELAR, DIVERSIDADE, PRISÃO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENTENDIMENTO, OFENSA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA, EXCEÇÃO, PRISÃO CAUTELAR, CONDIÇÃO, OCORRÊNCIA, SITUAÇÃO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSEQUÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, PRISÃO AUTOMÁTICA, DECORRÊNCIA, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, POSSIBILIDADE, RECURSO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, DIVERSIDADE, PRISÃO, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JUIZ, UTILIZAÇÃO, NEGAÇÃO, DIREITO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, IGUALDADE, FUNDAMENTAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, INSUFICIÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA.

Referências Legislativas

  • LEI-012403 ANO-2011
  • DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 ART-00319 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00005 ART-00320 REDAÇÃO DADA PELA LEI-12403/2011

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (HC, SUBSTITUIÇÃO, RHC) HC 109956 (1ªT). (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA) HC 84078 (TP). - Veja HC 110328 do STF e hc 184005 do STJ. Número de páginas: 17. Análise: 30/05/2014, IVA.