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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 105543 MS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 105543 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANDERSON FERMINO ALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-100 DIVULG 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014
Julgamento
29 de Abril de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_105543_MS_1401533289877.pdf
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Ementa

Ementa: Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade

1. O acórdão impugnado está em conformidade com a jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, a teor do art. 67do Código Penal, “a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação pleiteada” (RHC 110.727, Rel. Min. Dias Toffoli).
2. Habeas Corpus extinto sem resolução de mérito por inadequação da via processual.

Decisão

A Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus, sem julgamento da matéria de fundo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 29.4.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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