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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA : AR 2137 BA

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em ação rescisória. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Matéria objeto de deliberação pelo Plenário. Intuito de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos
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Processo
AR 2137 BA
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
NORMA ALMEIDA LEMOS BRITO, ANA CRISTINA CORREIA MESQUITA, ANA MARIA SILVA VASCONCELOS, ANTÔNIO EDUARDO BONADIE MARQUES, CELSO ROBERTO LOPES CALDAS, DELMA ROBERTO PEREIRA, ELIANA CRONEMBERGER CAFÉ, GILDA VICENTINI EWALD, JANICLEIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO, JOSELENE RODRIGUES SOUZA, MARIA LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA BATISTA, MARLI ALVES DA FONSECA, ROGÉRIO GUIMARÃES FERREIRA, ROSANE ARAÚJO ANDRADE, SILVANDA PIMENTEL SIMÕES DOS REIS, ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS MENDES, ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 29-05-2014 PUBLIC 30-05-2014
Julgamento
30 de Abril de 2014
Relator
Min. DIAS TOFFOLI

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental em ação rescisória. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Matéria objeto de deliberação pelo Plenário. Intuito de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1. O acórdão é impassível de retoque, pois não há omissão, obscuridade ou contradição que justifique o acatamento dos embargos de declaração, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Tem por objetivo o embargante, em verdade, rediscutir as teses já apresentadas no agravo regimental, as quais foram devidamente analisadas no acórdão embargado. Pretende, portanto, reabrir a discussão de matéria já decidida pelo Plenário da Corte, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, o Ministro Ricardo Lewandowski, para proferir Conferência e receber Homenagem no XVII Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, em Gramado, Rio Grande do Sul, e a Ministra Cármen Lúcia, em razão dos preparativos para o encontro da Comissão de Veneza, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio em Ouro Preto, Minas Gerais. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso. Plenário, 30.04.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO