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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 693798 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 693798 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NEW HORIZONT CALÇADOS LTDA, MARINA TEREZINHA WEIAND LINDEN
Publicação
DJe-098 DIVULG 22-05-2014 PUBLIC 23-05-2014
Julgamento
6 de Maio de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_693798_RS_1400927161791.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.

Uma vez assentado, no Recurso Extraordinário nº 593.544/RS, sob o ângulo da repercussão geral, versadas a contribuição ao PIS e a Cofins, revelar o crédito presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI receita tributável ou mero incentivo fiscal, a solução repercutirá sobre a composição das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro – CSL, cabendo a devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 6.5.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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