jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_277065_RS_1400323766572.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INSS – ATENDIMENTO – ADVOGADOS.

Descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto.

Decisão

Retirado de pauta por indicação do Relator. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.11.2013. Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou a Dra. Karina Teixeira de Azevedo, Procuradora Federal, pelo recorrente.Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 8.4.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25078726/recurso-extraordinario-re-277065-rs-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Notíciashá 8 anos

Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS

Renildo Carvalho, Advogado
Artigoshá 7 anos

As prerrogativas dos advogados no INSS

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE 2020/XXXXX-9

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Adv Márcio Santos, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios - Novo CPC