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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 732649 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 732649 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GUSTAVO LANGARO, ALEXANDRE LANGARO E OUTRO(A/S), BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-092 DIVULG 14-05-2014 PUBLIC 15-05-2014
Julgamento
29 de Abril de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_732649_RS_1400322378711.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.

O reconhecimento da repercussão geral do tema relativo à capitalização mensal dos juros direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 29.4.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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