15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA PETIÇÃO: Pet 4917 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Ementa
PETIÇÃO DE DESTRANCAMENTO PLEITO DEDUZIDO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O IMEDIATO PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE FICOU RETIDO NOS AUTOS AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO APELO EXTREMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONSEQUENTE RETENÇÃO ( CPC, ART.
542, § 3º, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756/98) ACÓRDÃO QUE APENAS CONFIRMA DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ATO DECISÓRIO QUE NÃO SE REVESTE DE DEFINITIVIDADE MERA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA E DO PERICULUM IN MORA PRECEDENTES INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO OBJETO DA PRESENTE CAUSA INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA SÚMULA 735/STF RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.03.2014.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO