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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 120565 DF

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 120565 DF

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOSE ANTONIO MARTINS, CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

DJe-085 DIVULG 06-05-2014 PUBLIC 07-05-2014

Julgamento

22 de Abril de 2014

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_120565_DF_1399717157390.pdf
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Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Os fundamentos invocados na impetração e neste recurso ordinário não foram objeto de questionamento no Tribunal Regional Federal e, por consequência, não foram analisados pelo Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, qualquer juízo desta Corte sobre as matérias implicaria indevida dupla supressão de instância e contrariedade à repartição constitucional de competências. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 22.04.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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