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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 425819 RS

PROCESSO – SOBRESTAMENTO – MATÉRIA – PENDÊNCIA NO SUPREMO.

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
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Processo
RE 425819 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA, JULIO CÉSAR BECKER PIRES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 15-04-2014 PUBLIC 22-04-2014
Julgamento
1 de Abril de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO

Ementa

PROCESSO – SOBRESTAMENTO – MATÉRIA – PENDÊNCIA NO SUPREMO.
Uma vez verificada a pendência da matéria no Supremo, impõe-se, em nome da racionalidade, o sobrestamento de processos a envolverem-na, como ocorre relativamente à Lei nº 8.820/89 do Estado do Rio Grande do Sul, no que veda, ante a redução da base de incidência, o creditamento.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 1º.4.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO