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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 538670 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 538670 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ALEXANDRE LÂNGARO UGHINI, MARCUS VINICIUS PEDROSO BARBOZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2014 PUBLIC 23-04-2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_538670_RS_1398507219039.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Impedido o Senhor Ministro Teori Zavascki. 2ª Turma, 08.04.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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