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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_119371_SP_1396695194465.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

3. Tráfico e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Condenação.
4. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Exceções. Art. 132 do CPC. Aplicação ao processo penal. Possibilidade.
5. A jurisprudência do STF consolidou o entendimento de que a sentença só deve ser anulada quando inexistir correlação entre as provas colhidas durante a instrução e a prestação jurisdicional. Devidamente comprovadas no caso a autoria e a materialidade delitiva.
6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.03.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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