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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 120835 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JEFERSON LOURENCO DOS SANTOS, LUIZ GUSTAVO DE ALENCAR ARAÚJO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014

Julgamento

11 de Março de 2014

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_120835_SP_1396088132524.pdf
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Ementa

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I – A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foram praticados os delitos, e o risco de reiteração delitiva. Precedentes. II – Há também orientação assente nesta Corte no sentido de que as circunstâncias pessoais favoráveis ao paciente, por si sós, não são suficientes para afastar a prisão preventiva embasada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 11.03.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ASSUNTO) HC 98145 (TP), HC 109723 (1ªT), HC 94330 (2ªT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25011994/habeas-corpus-hc-120835-sp-stf

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