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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 579431 RS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 579431 RS
Partes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, GENI MARISA RODRIGUES CEZAR, LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SINDPREVS/PR, MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE, PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S), CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(A/S), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP E OUTRO(A/S), JÚLIO BONAFONTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SEVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ, LUCIANO CARVALHO DA CUNHA, JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA, JOSE LUIS WAGNER, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR
Publicação
DJe-055 DIVULG 19/03/2014 PUBLIC 20/03/2014
Julgamento
5 de Março de 2014
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição STF nº 6.481/2014PROCESSO SUBJETIVO – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO. 1. A Secretária Judiciária, nos termos da Resolução nº 384/2008, encaminha petição, endereçada ao ministro Joaquim Barbosa, em que Ione Menezes A. Silva requer a admissão como interessada neste processo. Ressalta ser parte em recurso sobrestado para aguardar a solução da matéria nesta Corte. Discorre sobre o mérito do recurso e requer preferência no julgamento do extraordinário. 2. Observem a organicidade e a dinâmica do Direito. O simples fato de ser parte em outros processos não gera o direito a assistência em demanda em curso, possuidora de balizas subjetivas próprias. A evocação do artigo 543-A, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, por si só, não autoriza que terceiro integre a relação jurídica como assistente. 3. Indefiro a admissão. 4. Devolvam a peça à requerente. 5. Publiquem.Brasília, 5 de março de 2014.Ministro MARCO AURÉLIORelator
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