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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 120233 ES

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 120233 ES
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SLOBODAN KOSTOVSKI, LUIS CARLOS PULEIO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-041 DIVULG 26-02-2014 PUBLIC 27-02-2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_120233_ES_1393669275649.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DA DEFESA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I – Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que não se declara a nulidade de ato processual se a alegação não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo sofrido pelo réu. Precedentes. II – Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.02.2014.

Resumo Estruturado

- COMPETÊNCIA, JUÍZO DEPRECANTE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, VIDEOCONFERÊNCIA, DECORRÊNCIA, PREVISÃO, LEI. INEXISTÊNCIA, ILEGALIDADE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, ADIAMENTO, AUDIÊNCIA, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO, ADVOGADO DE DEFESA, PREVALÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, CELERIDADE PROCESSUAL, RÉU PRESO, INTERESSE INDIVIDUAL, ADVOGADO.

Referências Legislativas

  • LEI-011900 ANO-2009
  • DEL-003689 ANO-1941 ART-00222 ART-00222 PAR-00003 INCLUÍDO PELA LEI-11.900/2009

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (NULIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO) HC 82899 (2ªT), HC 85155 (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 28/02/2014, MAR.
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