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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 634702 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 634702 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MARCOS LOBATO RODRIGUES, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 25-02-2014 PUBLIC 26-02-2014

Julgamento

11 de Fevereiro de 2014

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_634702_MG_1393668960626.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTABELECIMENTO DE LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. MATÉRIA REAFIRMADA. ARE 678.112-RG (REL. MIN. LUIZ FUX, TEMA 646). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.02.2014.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (LIMITE DE IDADE, CONCURSO PÚBLICO) ARE 678112 RG. Número de páginas: 5. Análise: 27/02/2014, AUR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24969040/agreg-no-recurso-extraordinario-re-634702-mg-stf

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