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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 775062 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 775062 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, KARINA PENNA NEVES E OUTRO(A/S), JEANETTE QUIRINO DA SILVA, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 19-02-2014 PUBLIC 20-02-2014
Julgamento
4 de Fevereiro de 2014
Relator
Min. ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_775062_SP_1393064290946.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 /STF.

Hipótese em que para dissentir do entendimento do Tribunal de origem seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos, bem como do estatuto da entidade. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma,4.2.2014.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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