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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - ADMISSÃO DE ASSISTENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 600867 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 600867 SP
Partes
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(A/S), MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA, MARCIA LYRA BERGAMO
Publicação
DJe-030 DIVULG 12/02/2014 PUBLIC 13/02/2014
Julgamento
10 de Fevereiro de 2014
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Decisão: Rejeito o pedido para admissão nos autos, na qualidade de amicus curiae, formulado pelo Município de São Paulo/SP, porquanto formulado após a liberação do recurso para julgamento. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2014. Ministro Joaquim Barbosa Relator
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