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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 16123 DF

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 16123 DF
Partes
CRISAINE MIRANDA GRESPAN, CRISAINE MIRANDA GRESPAN, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, ADERVAL DONIZETE ASSUNÇÃO E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ANTÔNIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ADILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, AFONSO ROLDÃO DE ARAÚJO E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, AUTO POSTO TAPIRA LTDA E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ALTINIR APARECIDO DO PRADO E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ANA PAULA BASTREGHI E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ESPÓLIO DE ANTONIO OLEGÁRIO MARQUES E OUTRO(A/S), CRISAINE MIRANDA GRESPAN, ESPOLIO DE ARNAUD RODRIGUES DE AQUINO, PALMIRA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO AMERICO, CLAUDETE DA SILVA SCARABOTO CUNHA, JAIR ROMÃO VENERA, JOSÉ AUGUSTO MENDES, MARIA FRANCO ZORZANELO, ODILON JOSÉ DA SILVA, ARIOALDO FAGUNDES DA SILVA, CLEONICE DA SILVA, IZILDO QUEIROZ DA SILVA, JOSÉ DIAS MENDES, JOSEFA SILVA SANTOS, LUCINETE SANTOS DA SILVA, LUIZ SKARABOTTO, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, MAURICIO OLIVEIRA CUNHA, ROBERTO DUARTE, VALTER DE SOUZA BATISTA, VALDINEI VENDRAMINI, OSMAR MOTTA, ANTONIO SCARABOTO, WILSON APARECIDO DOS SANTOS SILVA, SUZETE JACOMINI, PAULO MOACIR PAIM BORGES, AFONSO FIGUEREDO DE ANDRADE, ANGELINA FERRARI, EDVALDE PEREIRA LOPES, MOISÉS XAVIER, MARIA DE LOURDES PEREIRA FUTATA, ODETE DEMONICO DE ARAÚJO, ATIRUTAN - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EDNO OLIVEIRA CASADO, ROSICLER ZANCAN DE ANDRADE, ANTÔNIO MARCOS GONÇALVES, AUTO PEÇAS VAN DAL LTDA., DIVANIDIS VIEIRA DOS SANTOS, ELIZETE CRISTINA MIOTO, JOSÉ ALÍRIO BILK, MARRIA DAS GRAÇAS CUNHA, ANTÔNIA FRANCISCA DA SILVA, IRACI VIANA LUZ, JOSÉ COSME DA SILVA, OSVALDO ALVES DE CASTRO, PIERINA TAMANINI MIOTO, VITA NUNES DA SILVA, LIDENOR DESOUZA BARBOSA, LUCIANO DA SILVA, MARCIA RODRIGUES DE AQUINO, LUIZ CLAUDINO, OLIVIO BENEDITO CORREIA, SUELI APARECIDA BISSOLO CREPALDI, ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, ARISTEL RIAZI, CARLOS NASCIMENTO DAS CHAGAS, CELSO FASCINA, E A FERREIRA E CIA LTDA., EDSON DA SILVA, ELIZABETE DELBONI PERES, GILMAR RODRIGUES DE LIMA, LUCIMAR SANTANA DA SILVA, ZILDETE MIRANDA CORCO, JOÃO RECHE LODI, ESPÓLIO DE NOSÉ CAVALANTE SIQUEIRA, JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, ESPÓLIO DE LOURIVAL PAUFERRO DA SILVA, ESPÓLIO DE MANUEL LUIZ FERNANDES, OSVALDO SANTOS SOARES, ESPÓLIO DE REINALDO FAGUNDES DA SILVA, SUMIKO ITAMI, KLEBER CAMPOS DE LIMA, EDSON ALVES DE ARAÚJO, DIOMAR RIBEIRO, DOMINGAS RODRIGUES DE SOUZA, EDILSON ALVES DE ARAÚJO, EVANGELHO RIBEIRO SOBRAL, FABIO JULIO SOTO, IMPLACOM I.C.P. BATERIAS LTDA, NAIDE CARDOSO COSTA DA MOTTA, ADEMIR OLEGARIO MARQUES, CELIA OLEGARIO MARQUES, CRISTINA ONELIA BILK MARQUES, SILVIA MAIRA MARQUES WESTPHAL, SOLANGE OLEGARIO MARQUES
Publicação
DJe-022 DIVULG 31/01/2014 PUBLIC 03/02/2014
Julgamento
19 de Dezembro de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta por Crisaine Miranda Grespan, contra decisões proferidas nos Processos 0873140-8, 0883836-2, 0886309-2, 0886396-5, 0886719-8, 0886964-3, 0887515-4 e 0887891-9 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Narra a reclamante, em suma, que esta Corte reconheceu, no ARE 638.484-RG/RS, substituído pelo ARE 638.550/RS, a repercussão geral da matéria veiculada nos recursos extraordinário interpostos nos processos mencionados. Sustenta que o Presidente, o Vice-Presidente e Desembargadores da 11ª e da 12ª Câmaras Cíveis, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, “não estão obstando os feitos nos termos dos artigos 543-B e § 1º, do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do STF”. Requer a concessão de liminar para suspender os efeitos de decisões monocráticas proferidas nos processos mencionados. No mérito, pleiteia seja determinado o sobrestamento desses processos até pronunciamento definitivo desta Corte no ARE 638.550/RS. É o relatório necessário. Decido. Bem examinados os autos, verifico, de plano, a manifesta inadmissibilidade desta reclamação. Com efeito, verifico que a ora reclamante não é parte em nenhum dos processos em que proferidas as decisões reclamadas, tampouco demonstrou prejuízo sofrido por essas decisões, o que afasta a sua legitimidade ativa para compor o polo ativo desta reclamação. Nesse sentido, colho do voto do Min. Joaquim Barbosa, proferido na Rcl 4.507-AgR/RS: “como deixei consignado na decisão agravada, esta Corte, 'no julgamento da Rcl 1.880-QO, deixou expresso que ‘o conceito de parte interessada, a que aludem os artigos 13 da Lei 8.038/90 e 156 do RISTF, ganha abrangência idêntica aos efeitos do julgado a ser preservado, alcançando todos aqueles que comprovem prejuízo em razão de pronunciamento dos demais órgãos do poder Judiciário, desde que manifestamente contrário ao julgamento da Corte’”. Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1º, do RISTF), ficando prejudicada, por conseguinte, a análise do pedido de medida liminar. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2013.Ministro RICARDO LEWANDOWSKIRelator
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