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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 119676 PE

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 119676 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSEMAR GOMES FERREIRA, EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_119676_PE_1391855394410.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. I – Conforme remansosa jurisprudência desta Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva. Precedentes. II – Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Thiago Senna Leônidas. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.12.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO CAUTELAR, RÉU FORAGIDO) HC 101762 (2ªT), HC 104934 (1ªT), HC 106438 (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 05/02/2014, RAF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24866759/habeas-corpus-hc-119676-pe-stf

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