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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 116567 MG

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 116567 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
WILLIAN DOMINGOS DA SILVA OLIVEIRA, CAMILO LELIS FELIPE CURY E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 259.768 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_116567_MG_1391851398710.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL.

1. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que “o habeas corpus é incabível quando endereçado em face de decisão monocrática que nega seguimento ao writ, sem a interposição de agravo regimental” (HC 113.186, Rel. Min. Luiz Fux).
2. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão preventiva.
3. Habeas Corpus não conhecido, cassada a medida liminar deferida.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma não conheceu da ordem de habeas corpus e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente,justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 10.12.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, RATIFICAÇÃO, DECISÃO LIMINAR. INADEQUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, CONSIDERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO, CABIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DO TERCEIRO EXCLUÍDO. EVOLUÇÃO, ENTENDIMENTO, POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO EM HABEAS CORPUS, HIPÓTESE, PACIENTE, PRESO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AMEAÇA ATUAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGITIMIDADE, CASO CONCRETO, PRISÃO CAUTELAR, PACIENTE. INSUFICIÊNCIA, INVOCAÇÃO, AUSÊNCIA, LOCALIZAÇÃO, PACIENTE, FINALIDADE, JUSTIFICATIVA, PRISÃO CAUTELAR, FUNDAMENTO, EXIGÊNCIA, ÂMBITO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PREENCHIMENTO, REQUISITO, PRISÃO PREVENTIVA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, COMPARECIMENTO, ACUSADO, DECORRÊNCIA, CITAÇÃO POR EDITAL. IRRELEVÂNCIA, GRAVIDADE DO CRIME, FINALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO CAUTELAR, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, FUNDAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, PRISÃO AUTOMÁTICA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (CABIMENTO,"HABEAS CORPUS", DECISÃO MONOCRÁTICA) HC 113186 (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 04/02/2014, GOD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24866670/habeas-corpus-hc-116567-mg-stf

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