jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 116551 SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ ALESSANDRE XAVIER DOS ANJOS, MARCO AURÉLIO LEMES, RELATOR DO RHC Nº 33345 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014
Julgamento
10 de Dezembro de 2013
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_116551_SP_1391851388184.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL.

1. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que “o habeas corpus é incabível quando endereçado em face de decisão monocrática que nega seguimento ao writ, sem a interposição de agravo regimental” (HC 113.186, Rel. Min. Luiz Fux).
2. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão preventiva.
3. Habeas Corpus extinto por inadequação da via processual, cassada a medida liminar deferida.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus por inadequação da via processual e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Senhor Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 10.12.2013.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, RATIFICAÇÃO, DECISÃO LIMINAR, DECORRÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CARÁTER GENÉRICO, INFRINGÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA.

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA) HC 113186 (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 06/02/2014, BRU.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24866669/habeas-corpus-hc-116551-sp-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 198389 PR 0048773-55.2021.1.00.0000

Evinis Talon, Advogado
Artigoshá 3 anos

Dosimetria da pena e habeas corpus

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 33345 SP 2012/0144253-9