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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 3089 TO

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 3089 TO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (A/S)
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 19-02-2013 PUBLIC 20-02-2013
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_3089_TO_1387979188451.pdf
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Ementa

DENÚNCIA – RECEBIMENTO.

Surgindo da narração contida na denúncia procedimento glosado penalmente e havendo indícios da autoria, cabe recebê-la, formalizando-se a ação penal.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia. Votou o Presidente. Ausentes os Senhores Ministros Ayres Britto (Presidente) e Gilmar Mendes, em viagem oficial para participarem da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália; justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira,Vice-Procuradora-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2012.

Resumo Estruturado

- EXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, ELEMENTO CONCRETO, MATERIALIDADE DO FATO, INDÍCIO, SUFICIÊNCIA, AUTORIA DO CRIME, PECULATO, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRESSUPOSTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA, LEI DE LICITAÇÕES) STF: 3077 (TP). Número de páginas: 21. Análise: 04/03/2013, MMR. Revisão: 05/03/2013, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24807834/inquerito-inq-3089-to-stf

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